Diário Eletrônico Nº930 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, INEX. DE LICITAÇÃO PMC/023/2013, DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC/038/2013, 1º TERMO ADIT. AO TERMO DE AJUSTE 034/2013, 2º TERMO DE APOSTILA AO TERMO DE AJUSTE 043/2013, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01180 CGH/13.17, DECRETO 5911, PORTARIAS PMC/2013: 817 a 820.