Diário Eletrônico Nº865 1º TERMO ADIT. AO TERMO DE AJUSTE 005/2013, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 037/2013, 5º ADIT. AO CONTRATO PMC/039/2011, PORTARIA PREVCON/047, LEI 3293, PORTARIA PMC 2013: 653 a 655, DECRETO 5843, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/048/2013, Contrato de Rateio PMC/IPHAN, SUSPENSÃO Pregão PMC/067/2013.