Diário Eletrônico Nº792 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PMC/014/2013, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PMC/008/2013, RETIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/044/2011, DECRETOS PMC: 5795,5796,5797, LEIS: 3268 a 3274. PORTARIA PREVCON/031/2013.