Diário Eletrônico Nº691

DECRETOS Nº 5.512 e 5.689.
Concorrência Nº PMC/004/2012 - ATA 035.
Termo de Cooperação Técnica Nº 025/2012.
Prorrogação “de Ofício” do Termo de Ajuste 007/2012.
Instrumento de Comodato.
Portarias PMC 2012: 759, 760, 761, 762, 765, 766 e 767.
Leis 3.223, 3.224, 3.225 e 3.226.