Diário Eletrônico Nº682 DECRETO Nº 5.690, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012. PORTARIA Nº PMC/749, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. PORTARIA Nº PMC/750, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012. TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. PREVCON/001/2012 SEXTO ADITIVO AO CONTRATO PMC/070/2010 – OITAVO ADITIVO AO CONTRATO PMC/108/2009 TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº PMC/ 054/2012 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº. 008/2012. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº. 024/2012.