Diário Eletrônico Nº623 Termo de Revogação. Retificação ao 2º Adit. do Contrato Nº PMC/092/2010. Decreto Nº 5.629. Termo de Ajuste Nº 024/2012. Portaria Nº PMC/609/2012. Portaria Nº FUMCULT/002/2012. Editais de Citação: Processos 2011008322, 2012012650 e 2011008322.