Diário Eletrônico Nº619 2º aditivo ao Contrato Nº PMC/085/2009. Inexigibilidade Nº PMC/037/2012. Concorrência Nº FUMCULT/002/2012. Leis Nº 3.207 e 3.208. Portarias PMC 2012: 599, 600 e 601.