AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. PMC/057/2012; TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° PMC/022/2012; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº PMC/ 050/2012; 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 045/2011; Junta Recursal da Diretoria de Meio Ambiente.