Diário Eletrônico Nº597

Leis 2012 Nº: 3.203 a 3.206.
Decretos 2011 Nº: 5.459.
Decreto 2012 Nº: 5.543, 5.611 e 5.613.
Portarias PMC 2012 Nº: 477,507 a 513.
Termo de Ajuste Nº 20/2012.
Intimação - Pregão PMC/052/2012.
Contrato Nº PMC/013/2012.
Termo de rescisão amigável ao contrato Nº PMC/008/2009.
Termo de Rescisão ao contrato Nº PMC/032/2010.
4º Aditivo ao contrato Nº PMC/034/2011.