Diário Eletrônico Nº575 Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº PMC/048/2012. Termo de Ajuste 016/2012. Decretos 2012 Nº: 5.594. Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº PMC/050/2012. Termo de Cooperação 003/2012. Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº PMC/019/2012. Portarias PMC 2012 Nº: 390, 391, 393 e 394.