Diário Eletrônico Nº555 Intimação - Pregão PMC/040/2012. Contrato Nº PMC/035/2012. Retificação - Termo de Ratificação - Dispensa Nº PMC/ 034/2012. Termo de Ratificação - Dispensa Nº PMC/038/2011. 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº 046/2011. Decretos 2012 Nº: 5.576. Aplicação de Penalidade - Auto de Infração Nº: 666/12.