Diário Eletrônico Nº554 Decreto Nº 5.575 - Aprova o Edital Nº 002/2012 de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Alteração ao Edital - Concorrência 003/2012. 2º Aditivo ao contrato PMC/041/2010. Termo de ratificação - Dispensa Nº PMC/ 034/2012. Termo de ratificação - Dispensa Nº PMC/ 035/2012. Termo de ratificação - Inexigibilidade N° PMC/013/2012.