Diário Eletrônico Nº543 Termo de Ajuste Nº 010/2012. Intimação - Convite Nº FUMCULT/001/2012. Portarias PMC 2012 Nº: 277 a 279, 281 a 286, 288 a 290 e 293. Decretos 2012 Nº: 5.553, 5.554, 5.555 e 5.558. Termo de Ajuste Nº 007/2012. Prorrogação de Ofício do Termo de Ajuste 037/2011. Decisão - Contrato PMC/119/2009. 6º Aditivo ao contrato PMC/119/2009. Portarias PREVCON 2012 Nº: 010, 011 e 012. Aviso de licitação - Pregão Presencial Nº PMC/038/2012. Aviso de licitação - Pregão Presencial Nº PMC/036/2012.