Diário Eletrônico Nº538 Leis 2012 Nº: 3.187. Portarias PMC 2012 Nº: 262 a 269. Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº PMC/035/2012. Intimação - Pregão PMC/026/2012. 4º Aditivo ao contrato Nº PMC/004/2010. Termo de ratificação dispensa Nº PMC/027/2012. Termo de ratificação - inexigibilidade Nº PMC/011/2012. Termo de ajuste Nº 008/2012. 1º termo aditivo ao termo de ajuste Nº 005/2011. Contrato de locação e licenças de uso de software integrado de gestão funanceira Nº PMC/034/2012. Intimação - Pregão PMC/032/2012. Contrato Nº PMC/033/2012.