Diário Eletrônico Nº535

1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº 036/2011.
1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº 044/2011.
Decretos 2012 Nº: 5.548.
Leis 2012 Nº: 3.188 e 3.189.
Portarias PMC 2012 Nº: 247 a 261.
Retificação - Termo de cooperação Técnica.