Diário Eletrônico Nº530 Aviso de Licitação - Pregão PResencial Nº PMC/037/2012. Portarias PMC 2012 Nº: 225, 229, 231 e 232. Leis 2012 Nº: 3.184, 3.185 e 3.186. 2º Aditivo ao contrato PMC/0117/2009. Termo de ratificação - Inexigibilidade N° PMC/010/2012. Contrato Nº PMC/028/2012. 2º Aditivo ao contrato PMC/043/2009.