Diário Eletrônico Nº526 Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº. PMC/032/2012. Intimação - Pregão PMC/021/2012. 3º Aditivo ao contrato PMC001/2011. Contrato Nº PMC/026/2012. Contrato Nº PMC/029/2012. Termo de Ratificação - Inexigibilidade N° PMC/009/2012. Decretos 2012 Nº: 5.536. Portarias PMC 2012 Nº: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224.