Diário Eletrônico Nº524

Decretos 2012 Nº: 5.520, 5.531, 5.532, 5.533 e 5.537.
Portarias PMC 2012 Nº: 160, 163, 165 a 168, 194 a 202, 204 a 209.
Leis 2012 Nº: 3.175, 3.180, 3.181, 3.182 e 3.183.
Alteração ao Edital - Pregão 019-2012.
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº: PMC/027/2012, PMC/028/2012 e PMC/029/2012.
Intimação - Pregão PMC/020/2012.
Contrato PMC/021/2012.
Termo de ratificação - inexigibilidade Nº PMC/008/2012.