Diário Eletrônico Nº518 Leis 2012 Nº: 3.176, 3.177, 3.178 e 3.179. Portarias PMC 2012 Nº: 169 a 193. Intimação - Pregão Nº 011/2012. 3º Aditivo ao contrato PMC/021/2009. Contrato Nº. PMC/023/2012. Contrato de Rateio Nº 002/2012. 2º Aditivo ao contrato PMC/078/2010. 5º Aditivo ao contrato PMC/0119/2009. 3º Aditivo ao contrato PMC/038/2011. 3º Aditivo ao contrato PMC/021/2009. 3º Aditivo ao contrato PMC/024/2009. Termo de ratificação - Dispensa Nº PMC/024/2012. Concorrência - PMC/002/2012.