Diário Eletrônico Nº516 Decretos 2012 Nº: 5.528 e 5.529. Intimação - Pregão PMC/015/2012. 2º Aditivo ao contrato PMC/014/2011. 3º Aditivo ao contrato PMC/020/2009. 2º Aditivo ao contrato PMC/003/2010. 3º Aditivo ao contrato PMC/047/2009. 3º Aditivo ao contrato PMC/004/2009. Termo de ratificação - Inexigibilidade N° PMC: 005/2012, 006/2012 e 007/2012. Portarias PMC 2012 Nº: 134, 137, 140, 141, 144, 152, 153, 161, 162 e 164.