Diário Eletrônico Nº504 Termo de Ratificação - Dispensa N° PMC/001/2012. 1º Aditivo a Ata de registro de preços PMC/016/2011. Contrato Nº. PMC/018/2012. Termo de Ratificação - Dispensa N° PMC/018/2012. Termo de Ratificação - Dispensa N° PMC/019/2012. Decretos 2012 Nº: 5.504 Portarias PMC 2012 N.º: 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103 e 107.