Diário Eletrônico Nº492 1º Aditivo ao Contrato PMC/082/2010. Contrato Nº. PMC/005/2012. Contrato de Rateio Nº. 002/2012. 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº. 050/2011. 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº. 047/2011. Termo de Ratificação - Dispensa Nº PMC/016/2012. Decretos 2012 Nº: 5.481, 5.482 e 5.484. Portarias PMC 2012 Nº: 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 073, 075, 076, 077, 078, 079 e 081.