Diário Eletrônico Nº487 Termo de Ratificação - Inexigibilidade N° PMC/002/2012. Termo de Ratificação - Inexigibilidade N° PMC/003/2012. 1º Aditivo ao Termo de Renovação ao Contrato PMC/049/2010. Retificação ao Contrato 079/2011. 1º Aditivo ao Contrato PMC Nº 035/2011.