Diário Eletrônico Nº470 Concorrência: PMC/019/11 - Ata 003. Contrato PMC/077/2011. Quarto Aditivo ao Contrato PMC/064/2010. Termo de Recisão de Contrato de Locação - Contrato PMC/087/2009. Leis: 3.161, 3.162, 3.163, 3.164, 3.165, 3.166 e 3.167. Portarias PMC 2011: 700. Portarias PMC 2012: 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 017.