Diário Eletrônico Nº456 Intimações PMC - Pregão: 085/2011 e 087/2011. Informativo da Junta Recursal do Meio Ambiente. Portaria 2011 PMC: 646. Portaria 2011 PREVCON: 043. Termo de Ratificação - Inexigibilidade: PMC/017/2011.