Diário Eletrônico Nº455 Aviso de Licitação - Concorrências PMC: 018/2011 e 020/2011. Tomada de Preços PMC/002/2011. Termo de Compromisso Nº 038/2011. Termo de Ajuste Nº 039/2011. Decreto 2011 Nº: 5.444. Lei Nº 3.144. Portarias 2011 PMC: 660, 661 e 662.