Diário Eletrônico Nº453 Intimação - Pregão PMC/079/2011. Termo de Compromisso Nº 080/2011. Decretos 2011 Nº: 5.253, 5.267, 5.276, 5.283, 5.305 e 5.317. Intimação - Pregão FUMCULT/021/2011.