Diário Eletrônico Nº450 Aviso de Licitação - Concorrência Nº PMC/ 017/2011. 2º Aditivo ao Contrato PMC/078/2009. 2º Aditivo ao Contrato PMC/086/2009. 1º Aditivo ao Contrato PMC/059/2010. Leis: 3.136, 3.137, 3.138 e 3.139 Portarias: 606, 622, 624, 637, 638, 651, 652, 653, 654 e 655