Diário Eletrônico Nº435
Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº PMC/015/2011. 
Contrato de Programa Nº. 002/2011 que entre si celebram ECOTRES...
Decretos 2011 PMC: 5.422 
Portarias 2011 PMC: 605, 607 e 609.