Diário Eletrônico Nº430
1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços: Prevcon/006/2009.
Decretos: 5.419 e 5.420.
Portarias PMC: 565, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 586, 587 e 590.
2º Aditivo ao Contrato PMC/064/2009.