Índice: Diário Eletrônico Nº407 Concorrência Nº PMC/009/2011 - Ata 029 - pág. 01 Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº PMC/060/2011 - pág. 01 Contrato Nº PMC/064/2010 - pág. 01 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Nº. 014/2010 - pág. 01 Decreto Nº 5.332 - pág. 01 Decreto Nº 5.398 - pág. 01 Decreto Nº 5.402 - pág. 02 Contrato Nº PMC/522/2011 - pág. 03 Contrato Nº PMC/526/2011 - pág. 03 Contrato Nº PMC/527/2011 - pág. 03 Contrato Nº PMC/528/2010 - pág. 03 Contrato Nº PMC/528/2010 - pág. 04