AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/138/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/152/2023;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/096/2023 – PRC 163/2023;
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E ASSOCIAÇÃO PRÓ - VIDA;
DECRETO N.º 7595, DE 2 DE JUNHO DE 2023;
DECRETO N.º 7596, DE 5 DE JUNHO DE 2023;
DECRETO N.º 7597, DE 5 DE JUNHO DE 2023;
DECRETO N.º 7598, DE 5 DE JUNHO DE 2023;
DECRETO N.º 7604, DE 29 DE JUNHO DE 2023;
41º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREV/002/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7.676, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.