LEI N.º 4.201, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.215, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.216, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/137/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/142/2023;
ATA Nº 084/2023- CONCORRÊNCIA Nº PMC/009/2023;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/018/2022 – AVISO;
CONTRATO Nº. PMC/363/2023;
CONTRATO Nº. PMC/364/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 109 / 2023;
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO;
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG - EDITAL Nº 01/2023;
CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - IRENICE MARIA DOS SANTOS;
CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - ROSSANA SCHIAFINE VARGAS;
39º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
PORTARIA N. º PREVCON/059/2023;
RESOLUÇÃO Nº 05/2023;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/140/2023 – PRC 304/2023.