PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/209/2022;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/268/2023;
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/060/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/096/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/115/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/136/2023;
AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/061/2023;
CONTRATO Nº. PMC / 350/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 108 / 2023;
TERMO DE CESSÃO DE USO E BEM IMÓVEL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA/MG;
DECRETO N.º 7.669, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.210, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.211, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.212, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.213, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.214, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023;
PORTARIA Nº PMC/448, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7.670, DE10 DE NOVEMBRO DE 2023.