DE3300-07112023 CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 354/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES – CIGEDAS; JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO; PORTARIA N.º PMC/441, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023; PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/131/2023; HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMC/084/2023 PRC 140/2023; RESOLUÇÃO FUMCULT Nº. 039, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023; ATA Nº. PMC/273/2023; CERTIDÃO DE ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO 001/2014; CERTIDÃO DE ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO 001/2014.