HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº PMC/020/2022;
CONTRATO Nº. PMC / 343 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 348/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/090/2023 – PRC 156/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/099/2023 – PRC 181/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0113/2023 – PRC 244/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 105 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 107 / 2023;
TERMO DE FOMENTO N°. 44/2023;
PORTARIA Nº PMC/435, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023;
LEI N.º 4.209, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.