TERMO DE HOMOLOGAÇÃO;
ATA Nº 081/2023- CONCORRÊNCIA Nº PMC/001/2023;
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE FOMENTO N°. 19/2023;
TERMO DE FOMENTO N°. 41/2023;
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO;
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE FOMENTO N°. 03/2021;
QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021;
37º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
EDITAL – DTFI/25/2023;
OFÍCIO N.º PMC/GAPRE/203/2023;
DECRETO Nº 7.659, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.