AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/106/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/113/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 097 / 2023; RESOLUÇÃO FUMCULT Nº. 031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023; JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023.