AVISO Nº. 039/2023 – CONCORRÊNCIA Nº PMC/023/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/009/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/09/2023;
PORTARIA N.º PMC/396, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023;
RESOLUÇÃO Nº. 030, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0107/2023 – PRC 191/2023;
LEI N.º 4.189, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023;
DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 1719/2023.