CONTRATO Nº PMC/310/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC / 030 / 2023; COMUNICAÇÃO INTERNA; EDITAL CMDCA/CONGONHAS Nº 02 RETIFICAÇÃO Nº01; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/005/2023; LEI N.º 4.188, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/387, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/388, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/389, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/390, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/391, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/394, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/395, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023; CONCORRÊNCIA Nº PMC/006/2023 – ATA Nº 074/2023; CONCORRÊNCIA 023/2022 - DECISÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS; CONCORRÊNCIA 023/2022; TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA – CONTRATO PMC/284/2023.