ATA Nº PMC/223/2023; ATA Nº PMC/229/2023; ATA Nº PMC/230/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/098/2023; CONTRATO Nº PMC/306/2023; ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 21/2022; PORTARIA N. º PREVCON/046/2023; PORTARIA N. º PREVCON/047/2023; PORTARIA N. º PREVCON/048/2023; PORTARIA N. º PREVCON/049/2023; PORTARIA N. º PREVCON/045/2023; EDITAL CMDCA/CONGONHAS Nº 02; DECRETO N. 7.630, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/357, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/358, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/359, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/360, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/361, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/362, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023; TERMO DE POSSE 73 - LIVRO 29; TERMO DE POSSE 74 - LIVRO 29; TERMO DE POSSE 75 - LIVRO 29; TERMO DE POSSE 76 - LIVRO 29; JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023; CONCORRÊNCIA nº PMC/001/2023- AVISO Nº 038/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº PMC/027/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 093 / 2023; CONTRATO Nº PMC / 308 / 2023.