AVISO Nº. 036/2023 – CONCORRÊNCIA Nº PMC/006/2023;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2022 – ATA Nº 067/2023;
HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/094/2023 – PRC 165/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0104/2023 – PRC 218/2023;
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/084/2023 – PRC/140/2023;
28º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO;
PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE CONGONHAS/MG EDITAL 01/2023 - RETIFICAÇÃO Nº 02;
RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 08/2023;
LEI N.º 4.184, DE 17 DE AGOSTO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/339, DE 16 DE AGOSTO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/340, DE 17 DE AGOSTO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/341, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.