NOTIFICAÇÃO FISCAL N°: 61/2023;
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/005/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/091/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 079 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 081 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 082 / 2023;
REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/045/2023 – PRC 041/2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 20/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE;
TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
DECRETO N.º 7.610, DE 24 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/317, DE 24 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/318, DE 24 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/319, DE 25 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/320, DE 25 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/321, DE 25 DE JULHO DE 2023.