CONTRATO Nº. PMC / 223 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 070 / 2023;
CONTRATO Nº PMC/233/2023;
CONTRATO Nº PMC/234/2023;
HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº PMC/021/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 065 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 069 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 070 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 071 / 2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 12/2023;
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - (ARTIGO 29 DA LEI 13.019/2014);
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA;
DECRETO N.º 7.609, DE 17 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/298, DE 14 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/299, DE 14 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/300, DE 14 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/301, DE 17 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/302, DE 17 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/303, DE 17 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/304, DE 18 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/305, DE 18 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/306, DE 18 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/307, DE 18 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/308, DE 19 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/309, DE 19 DE JULHO DE 2023.