CONTRATO Nº. PMC / 215 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 219 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 222 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 062 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 064 / 2023;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/263/2023;
PORTARIA N.º PMC/297, DE 14 DE JULHO DE 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 066 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 067 / 2023;
REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/094/2023 – PRC 165/2023;
ERRATA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2023;
COMUNICADO;
DECRETO N.º 7572, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
DECRETO N.º 7573, DE 3 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7574, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
DECRETO N.º 7578, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
DECRETO N.º 7579, DE 19 DE ABRIL DE 2023.