DECRETO N.º 7536, DE 3 DE FEVEREIRODE 2023;
DECRETO N.º 7537, DE 3 DE FEVEREIRODE 2023;
DECRETO N.º 7538, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023;
DECRETO N.º 7543, DE 14 DE FEVEREIRODE 2023;
DECRETO N.º 7545, DE 24 DE FEVEREIRODE 2023;
ATA Nº. PMC/170/2023;
CONCORRÊNCIA PMC/020/2022;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/086/2023 – PRC 149/2023;
TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/084/2022;
CONTRATO Nº PMC/207/2023;
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA – CONTRATO PMC/009/2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 16/2023;
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE FOMENTO N° 21/2022;
24º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
DECRETO N. 7.608, DE 11 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/283, DE 12 DE JULHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/284, DE 12 DE JULHO DE 2023.