TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/076/2017;
RETIFICAÇÃO - TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/062/2019;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/020/2023;
CONTRATO Nº PMC/208/2023;
CONTRATO Nº PMC/207/2023;
CONTRATO Nº. PMC / 206 / 2023;
ATA Nº PMC/169/2023;
ATA Nº PMC/121/2023;
ATA Nº PMC/122/2023;
ATA Nº PMC/123/2023;
DECRETO N.º 7522, DE 2 DE JANEIRO DE 2023;
DECRETO N.º 7523, DE 2 DE JANEIRO DE 2023;
DECRETO N.º 7524, DE 2 DE JANEIRODE 2023;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00028 - DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTANCIA - JARI;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00027 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2023/00035 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2023/00026 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
PORTARIA N.º PMC/273, DE 10 DE JULHO DE 2023.