SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/005/2023; CONTRATO Nº PMC/193/2023; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/029/2023 – PRC 42/2023; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/060/2023 – PRC 111/2023; LEI N.º 4.181, DE 5 DE JULHO DE 2023; ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/267/2023; PORTARIA N.º PMC/269, DE 5 DE JULHO DE 2023; CONTRATO Nº. PMC/197/2023; CONTRATO Nº. PMC/198/2023; CONTRATO Nº. PMC/199/2023; CONTRATO Nº. PMC/200/2023; CONTRATO Nº. PMC/201/2023; CONTRATO Nº. PMC/201/2023; CONTRATO Nº. PMC/203/2023; ERRATA DA PAUTA DO CODEMA - CONSELHO DE MEIO AMBIENTE; TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO N° 009539/2023; PORTARIA N.º PMC/270, DE 7 DE JULHO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/271, DE 7 DE JULHO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/272, DE 7 DE JULHO DE 2023.