PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/084/2022;
CONTRATO Nº. PMC/190/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 050 / 2023;
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 20/2023;
TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2023; 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2023; 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 26/2023;
REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 17/2023;
RESOLUÇÃO FUMCULT Nº. 020, DE 28 DE JUNHO DE 2023;
RESOLUÇÃO FUMCULT Nº. 021, DE 29 DE JUNHO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/259, DE 29 DE JUNHO DE 2023;
TERMO DE POSSE 51 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 52 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 53 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 54 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 55 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 56 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 57 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 58 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 59 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 60 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 61 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 62 - LIVRO 29;
CÂMARA RECURSAL DO CODEMA;
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERTIFICADO LAS CADASTRO Nº 003/2023;
NOTIFICAÇÃO FISCAL N°: 55/2023;
AVISO 032 / 2023 – TERMO DE REABERTURA – CONCORRÊNCIA Nº PMC / 001 / 2023;
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/001/2023 (EDITAL CONSOLIDADO);
CONCORRÊNCIA Nº PMC/006/2023- AVISO Nº 031/2023;
DECRETO N.º 7.603, DE 29 DE JUNHO DE 2023.