JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - (ARTIGO 29 DA LEI 13.019/2014);
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00031 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00032 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00023 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2023/00033 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2023/00004;
EDITAL NÚMERO 2023/00024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
AVISO DE DISPENSA DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO 03/2023;
LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA DO PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA MÉDICOS- 02/2023;
ATA Nº. PMC/132/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/085/2023;
CONTRATO Nº. PMC/179/2023;
CONTRATO Nº. PMC/180/2023.